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Publicações do processo
5039955-98.2024.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Regional de Execuções Penais da Comarca da Capital · Ato ordinatório
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5039955-98.2024.8.24.0023/SC EXECUTADO: BRUNO FELIX DAMASIO ADVOGADO(A): ALEXANDRE SALUM PINTO DA LUZ (OAB SC036321) ADVOGADO(A): SUSANE TORRI PRAZERES (OAB SC021707) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a defesa para que informe o andamento do Processo E 00101910/2021, bem como apresente o respectivo relatório de monitoramento ambiental, se pertinente.
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