Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5039954-47.2026.4.03.6301
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRF3 · 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5039954-47.2026.4.03.6301 AUTOR: SUELY SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIO CESAR DOS SANTOS - SP235573 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. A autora pretende a averbação do período de 02/03/2005 e 31/12/2007, integrante do vínculo mantido com ALBERTO MAMORU YOSHIDA, para o qual trabalhou como empregada doméstica (fl. 17 do id 592914884). Entretanto, alega o INSS que "não há qualquer averbação posterior ao registro do período controverso, de modo que o INSS não teve como apurar se a anotação foi efetuada em ordem cronológica e de modo contemporâneo. Ainda, anota-se que não há na CTPS registro de férias ou alterações salariais em relação ao intervalo entre 02/03/2005 a 31/12/2007.". Ademais, observo que a assinatura referente ao encerramento do vínculo em CTPS difere da assinatura aposta no início do contrato por ALBERTO MAMORU YOSHIDA, aparentemente já falecido - vide consulta à base de dados da Receita Federal (id 601944806). Ante todo o exposto, intime-se a parte autora para que preste esclarecimentos, juntando documentação comprobatória porventura não anexada e informando, ainda, se existem testemunhas da época, capazes de atestar a existência e duração do vínculo. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. RICARDO MENDONCA CARDOSO Juiz Federal Substituto
Intimação
TRF3 · 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Despacho
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5039954-47.2026.4.03.6301 AUTOR: SUELY SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIO CESAR DOS SANTOS - SP235573 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos. A autora pretende a averbação do período de 02/03/2005 e 31/12/2007, integrante do vínculo mantido com ALBERTO MAMORU YOSHIDA, para o qual trabalhou como empregada doméstica (fl. 17 do id 592914884). Entretanto, alega o INSS que "não há qualquer averbação posterior ao registro do período controverso, de modo que o INSS não teve como apurar se a anotação foi efetuada em ordem cronológica e de modo contemporâneo. Ainda, anota-se que não há na CTPS registro de férias ou alterações salariais em relação ao intervalo entre 02/03/2005 a 31/12/2007.". Ademais, observo que a assinatura referente ao encerramento do vínculo em CTPS difere da assinatura aposta no início do contrato por ALBERTO MAMORU YOSHIDA, aparentemente já falecido - vide consulta à base de dados da Receita Federal (id 601944806). Ante todo o exposto, intime-se a parte autora para que preste esclarecimentos, juntando documentação comprobatória porventura não anexada e informando, ainda, se existem testemunhas da época, capazes de atestar a existência e duração do vínculo. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Int. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. RICARDO MENDONCA CARDOSO Juiz Federal Substituto
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.