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5039874-34.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039874-34.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE: SILVANO CASTRO PEREIRA ADVOGADO(A): LUCIANO BASTOS CARRASCO DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do Estado, arquive-se com baixa. Eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de ação autônoma. Agendada a intimação eletrônica.

    Fonte oficial

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