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5039791-05.2023.8.13.0079

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 18ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 18/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5039791-05.2023.8.13.0079/MG RELATOR: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO PRESIDENTE: Desembargadora EVELINE MENDONCA FELIX GONCALVES APELANTE: MICHAEL MADSON EMANUEL SIQUEIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO FERREIRA CARVALHO (OAB MG083638) APELADO: CONFEDERACAO NACIONAL DE DIRIGENTES LOJISTAS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIANO DE OLIVEIRA DIOGO (OAB SP195739) ADVOGADO(A): VIVIAN MEIRA ÁVILA MORAES (OAB MG081751) A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO Votante: Desembargador LUIS EDUARDO ALVES PIFANO Votante: Desembargador JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR Votante: Desembargador SERGIO ANDRE DA FONSECA XAVIER

    Fonte oficial

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