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5039775-03.2025.8.24.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039775-03.2025.8.24.0038/SCAUTOR: CAIQUE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA (OAB GO057062) AUTOR: RICHARDSON ALVAREZ CABRAL MARQUES ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO CAMARGO E SILVA (OAB GO057062) RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extintoo presente feito, com julgamento de mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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