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5039757-98.2023.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Sentença

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5039757-98.2023.8.13.0024/MG AUTOR: JULIO CESAR SOARES ADVOGADO(A): TIAGO DAYRELL DE LIMA LISBOA BAPTISTA (OAB MG142883) SENTENÇA Vistos, etc. A parte autora manifestou-se no evento 75 requerendo a extinção do feito nos termos do artigo 485, VI do CPC, tendo em vista que houve a habilitação do crédito na ação de falência da parte ré. Realmente com a habilitação do crédito no juízo falimentar houve a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, uma vez que ocorreu a novação do crédito. Desta forma, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse de agir, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas já solvidas. Sem honorários porque não houve citação da ré. Após, feitas as necessárias anotações, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.

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