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TRF2 · 1ª Vara Federal Cível de Vitória · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039748-51.2024.4.02.5001/ESAUTOR: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. SENTENÇA Sendo assim, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o pedido de desistência, com fulcro no artigo 485, inciso VIII2, do Código de Processo Civil de 2015, e, por via de consequência, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos artigos 85 e 90 do CPC/2015. Custas ?ex lege?. Transitado em julgado, determino a transformação do depósito judicial em pagamento definitivo da União. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
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