5039720-35.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · 6ª Câmara de Direito Comercial · DESPACHO/DECISÃO

Agravo de Instrumento Nº 5039720-35.2026.8.24.0000/SC AGRAVANTE: AMÉRICO PIASESKI ADVOGADO(A): MÁRCIO PIETA RONCONI (OAB SC021915) AGRAVANTE: PESQUEIRO SERVICOS DE GESTAO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): MÁRCIO PIETA RONCONI (OAB SC021915) AGRAVANTE: ALIMENTOS UNIBON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): MÁRCIO PIETA RONCONI (OAB SC021915) INTERESSADO: VESTER CONFECCOES LTDA ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE QUADROS INTERESSADO: ANA GASPARI PIASESKI ADVOGADO(A): MÁRCIO PIETA RONCONI INTERESSADO: MISAEL PEREIRA LUCIO ADVOGADO(A): NILO NORBERTO NESI INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO ADVOGADO(A): SIDNEY MILTON VIRGILIO ADVOGADO(A): ODIRLEI PAULO LAZARE INTERESSADO: C.G. HOLDING LTDA ADVOGADO(A): GUILHERMO ANTONIO CAMPOS ZAPELINI INTERESSADO: ODIRLEI PAULO LAZARE ADVOGADO(A): ODIRLEI PAULO LAZARE INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL INTERESSADO: MARCELO DA ROSA VIEIRA ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO NODARI ADVOGADO(A): JOSE LUIZ RAMUSKI INTERESSADO: NELI DE LIMA TEIXEIRA ADVOGADO(A): ARNI DEONILDO HALL INTERESSADO: PARANA BANCO S/A ADVOGADO(A): MARCOS AUGUSTO MALUCELLI ADVOGADO(A): EDUARDO MALUCELLI INTERESSADO: DANIEL ANTONIO CÂNDIDO ADVOGADO(A): DANIEL ANTONIO CÂNDIDO INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE CARNES E DERIVADOS E INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO DE XANXERE E REGIAO - ADVOGADO(A): Renata Ribeiro Gosch ADVOGADO(A): Diego Ferraz INTERESSADO: IN VITRO EQUINOS LTDA ADVOGADO(A): TONY RAFAEL BICHARA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MENDES PINTO INTERESSADO: SPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ZELEÍ CRISPIM DA ROSA INTERESSADO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ INTERESSADO: ADRIANA ANDREA SILVEIRA DE ESPINDOLA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA FARIAS INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - FII FLORIPA SHOPPING ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO INTERESSADO: SIMONE ROCHA SIEBE ADVOGADO(A): NILO NORBERTO NESI INTERESSADO: MILTO PERUZZO ADVOGADO(A): MARIZETE PINTO RIBEIRO GREGOL INTERESSADO: JESSICA CRISTINA SOARES BARBIERI ADVOGADO(A): SILVIA LARA DUARTE PAGNONCELLI ADVOGADO(A): DOUGLAS COPETTI INTERESSADO: GUILHERME BITTENCOURT CAVALHEIRO ADVOGADO(A): NEUDIR KILPP ADVOGADO(A): RODOLFO TRILHA KOMNINOS INTERESSADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL E COMERCIAL BIGUACU TOWERS ADVOGADO(A): GABRIELE LETICIA BOHNERT PUHL INTERESSADO: ADRIANO FRANCISCO CONTI ADVOGADO(A): ADRIANO FRANCISCO CONTI INTERESSADO: FHESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO(A): PATRICIA ROCHA CAMARA MESA CASA INTERESSADO: GIGLIO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO(A): SORAYA LIA ESPERIDIAO INTERESSADO: CLEBER DE OLIVEIRA ATAIDE ADVOGADO(A): NILO NORBERTO NESI INTERESSADO: JOSE DA CUNHA ADVOGADO(A): JAQUELINE GILIO INTERESSADO: NILO NORBERTO NESI ADVOGADO(A): NILO NORBERTO NESI INTERESSADO: ZIDIONE JOSÉ CHEROBIN ADVOGADO(A): VIVIANE ELIZABETE PAVONI INTERESSADO: SALETE PINTO RIBEIRO PERUZZO ADVOGADO(A): MARIZETE PINTO RIBEIRO GREGOL INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ALTO URUGUAI CATARINENSE - SICOOB CREDIAUC ADVOGADO(A): SHEILA BALDI ADVOGADO(A): FERNANDO BELATTO INTERESSADO: VANDELINO GREGORIO ADRIANO ADVOGADO(A): JAYME EDUARDO GARCIA PRATES ADVOGADO(A): DANIEL LOPES DA ROSA INTERESSADO: JOAO CARLOS E FERNANDO SCALZILLI ADVOGADOS & ASSOCIADOS -SOCIEDADE DE ADVOGADOS- ADVOGADO(A): JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI INTERESSADO: BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO INTERESSADO: CCX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FALIDO (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): YELAILA ARAUJO E MARCONDES ADVOGADO(A): TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO ADVOGADO(A): MARCO AURELIO FERREIRA COELHO ADVOGADO(A): ARTHUR RICHA SALOMÃO ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR ADVOGADO(A): RICARDO SADE BARK INTERESSADO: EZAQUEL FELIPE SOARES SIQUEIRA ADVOGADO(A): NILO NORBERTO NESI INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S.A. INTERESSADO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. ADVOGADO(A): EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS MALHEIROS FRANCA ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE LOPES ADVOGADO(A): THIAGO PEIXOTO ALVES ADVOGADO(A): JOÃO GABRIEL PEREIRA SCARPELLINI CAMPOS INTERESSADO: DEOCIR LUIZ BERNA ADVOGADO(A): RAMON HENRIQUE MAÇANEIRO INTERESSADO: ALFREDO LINZMEYER NETO ADVOGADO(A): ALFREDO LINZMEYER NETO INTERESSADO: MARIA LUIZA ADRIANO ADVOGADO(A): JAYME EDUARDO GARCIA PRATES ADVOGADO(A): DANIEL LOPES DA ROSA INTERESSADO: ISRAEL RIBAS ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE MACIEL ADVOGADO(A): Fernando biava da silva INTERESSADO: IEISBICK E PIASESKI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDERSON PIASESKI INTERESSADO: SATIARE ALIMENTOS LTDA (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): YELAILA ARAUJO E MARCONDES ADVOGADO(A): TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO ADVOGADO(A): MARCO AURELIO FERREIRA COELHO ADVOGADO(A): ARTHUR RICHA SALOMÃO ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR ADVOGADO(A): RICARDO SADE BARK INTERESSADO: DIVONEI NELSON BERNA ADVOGADO(A): RAMON HENRIQUE MAÇANEIRO INTERESSADO: ARNI DEONILDO HALL ADVOGADO(A): ARNI DEONILDO HALL INTERESSADO: PRLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO(A): FABIO LUIZ AGNOLETTO INTERESSADO: BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL-BRDE INTERESSADO: SERGIO ANTONIO DERVANOSKI ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI INTERESSADO: ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): JAQUELINE GILIO INTERESSADO: DOUGLAS FREIBERGER MULLER ADVOGADO(A): ISABELLA CRISTINA SCHNORR GEVAERD ADVOGADO(A): GABRIELE LETICIA BOHNERT PUHL INTERESSADO: EDIANE TONELLO PIASSESKI ADVOGADO(A): MÁRCIO PIETA RONCONI INTERESSADO: SIDNEY MILTON VIRGILIO ADVOGADO(A): SIDNEY MILTON VIRGILIO INTERESSADO: RICARDO DA SILVA MILHAO ADVOGADO(A): RAQUEL CHAGAS REDIES INTERESSADO: RAIMUNDO LOURENCO LINZ ADVOGADO(A): JANAINA CRISTINA BERNS INTERESSADO: AGRINESS SISTEMAS E TECNOLOGIAS DE INFORMACAO S/A ADVOGADO(A): KLAUS DA SILVA RAUPP ADVOGADO(A): GUILHERME DA SILVA FRANCISCONI ADVOGADO(A): MARINA SILVA PAIVA ADVOGADO(A): FABRYCIO DA SILVA RAUPP INTERESSADO: VILSON DA SILVA ADVOGADO(A): NILO NORBERTO NESI INTERESSADO: EZEQUIEL SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): NILO NORBERTO NESI INTERESSADO: TSC SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): WILLIAM MARCELO BORGES PIVA INTERESSADO: SANTARITA SOLUCOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): ADRIANO FRANCISCO CONTI INTERESSADO: MERIELEN IGNES WOICIECHOSKI DERVANOSKI ADVOGADO(A): LEANDRO DAVI INTERESSADO: CARLOS ANTONIO NODARI ADVOGADO(A): CARLOS ANTONIO NODARI ADVOGADO(A): JOSE LUIZ RAMUSKI INTERESSADO: GLOBALFOOD SISTEMAS INGREDIENTES E TECNOLOGIA PARA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA BORTOLINI DE QUEIROZ INTERESSADO: KARINA MAIER ADVOGADO(A): KARINA MAIER INTERESSADO: EVERALDO TEIXEIRA ADVOGADO(A): ARNI DEONILDO HALL INTERESSADO: RIO GRANDE ENERGIA SA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS INTERESSADO: CRISTIANO DE BEM CARDOSO EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): YELAILA ARAUJO E MARCONDES ADVOGADO(A): TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO ADVOGADO(A): MARCO AURELIO FERREIRA COELHO ADVOGADO(A): ARTHUR RICHA SALOMÃO ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR ADVOGADO(A): RICARDO SADE BARK INTERESSADO: MASSA FALIDA DO GRUPO PESQUEIRO ADVOGADO(A): ANTONIO LUIZ FERREIRA DA SILVA INTERESSADO: ADRIANO CARLOS PIASSESKI ADVOGADO(A): MÁRCIO PIETA RONCONI INTERESSADO: JUNIOR GABRIEL SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): NILO NORBERTO NESI INTERESSADO: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC INTERESSADO: AUSTER NUTRICAO ANIMAL LTDA ADVOGADO(A): NELSON ADRIANO DE FREITAS INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTERESSADO: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ INTERESSADO: JOSE MANOEL DE ESPINDOLA ADVOGADO(A): PAULA CRISTINA FARIAS INTERESSADO: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA ADVOGADO(A): WILLIAM WONS ADVOGADO(A): DIOGENES BORELLI JUNIOR INTERESSADO: CRISTIANO DE BEM CARDOSO ADVOGADO(A): YELAILA ARAUJO E MARCONDES ADVOGADO(A): TARCISIO CARDOSO TONHA FILHO ADVOGADO(A): MARCO AURELIO FERREIRA COELHO ADVOGADO(A): ARTHUR RICHA SALOMÃO ADVOGADO(A): ANTONIO FRANGE JUNIOR ADVOGADO(A): RICARDO SADE BARK INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA INTERESSADO: JOSE CARLOS SPADOTTO ADVOGADO(A): RAQUEL CHAGAS REDIES INTERESSADO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE ADVOGADO(A): JOÃO VITOR PEREIRA SANTOS ADVOGADO(A): JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ INTERESSADO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROFISSIONAIS DOS CREAS E DEMAIS AREAS TECNOLOGICAS - CREDCREA ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA DESPACHO/DECISÃO Sobreveio ao presente feito notícia da decisão prolatada pela eminente Desembargadora Maria Helena G. Póvoas, da Segunda Câmara de Direito Privado, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos autos do Agravo de Instrumento n. 1034810-93.2026.8.11.0000 interposto por Pesqueiro Serviços de Gestão Ltda. e Alimentos Unibon Indústria e Comércio Ltda., em desfavor do pronunciamento exarado no Pedido de Autofalência, autos n. 1073997-19.2025.8.11.0041 (evento 264, SENT_OUT_PROCES2 - link "decisão"). Entre outras questões, discute-se, naquela demanda a legitimidade de Cristiano de Bem Cardoso para requerer a autofalência em nome das referidas sociedades, ao argumento de que, antes mesmo do ajuizamento da demanda, já havia sido judicialmente afastado da administração das empresas. Em análise liminar, a Relatora reconheceu a plausibilidade da alegação, destacando que os documentos apresentados indicam, em princípio, que o Sr. Cristiano já havia sido afastado judicialmente da administração das sociedades antes do pedido de autofalência e que a questão demanda apreciação mais aprofundada. Por conseguinte, deferiu efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da decisão recorrida até o julgamento daquele agravo de instrumento. A questão submetida à apreciação do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso possui relação de prejudicialidade com o presente recurso, porquanto a definição acerca da legitimidade para o requerimento da autofalência poderá repercutir diretamente na solução da controvérsia aqui instaurada. Nesse contexto, a fim de evitar pronunciamentos conflitantes e considerando que os próprios efeitos da decisão prolatada no processo falimentar encontram-se, atualmente, suspensos, mostra-se prudente aguardar a definição da matéria por aquele Tribunal competente. Por ora, mantenha-se a decisão de evento 9, DESPADEC1, anteriormente prolatada nestes autos, que atribuiu efeito suspensivo ao presente recurso. Derradeiramente, determino o sobrestamento do presente recurso e do agravo interno correlato até o julgamento do Agravo de Instrumento n. 1034810-93.2026.8.11.0000 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Cumpra-se e intimem-se.