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5039656-08.2026.8.24.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville · Ato ordinatório

    MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5039656-08.2026.8.24.0038/SC IMPETRANTE: MARIA HELENA FOGGIATTO LEITOLD ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria Administrativa n. 2/2025, art. 1º, item 7º, fica intimada a parte Impetrante para recolher as custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente que sua inércia poderá importar no cancelamento da distribuição, consoante art. 290 do CPC.

    Fonte oficial

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