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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039620-14.2026.4.04.7100/RSAUTOR: CLADIS MARISA DA COSTA
ADVOGADO(A): ANA KARINE EVALDT DA SILVA COSSIO (OAB RS102339)
SENTENÇA
Ante o exposto, EXTINGO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art, 485, IV, do Código de Processo Civil, com base no entendimento fixado pelo STJ no julgamento do Tema nº 629, relativamente aos pedidos de reconhecimento de labor rural no período de 10/01/1971 a 15/01/1980 e de concessão de aposentadoria por idade híbrida.
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