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TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5039596-56.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50395965620218240023/SC)RELATOR: ADRIANA LISBOA APELANTE: DITTO MUSIC BRASIL SERVICOS DE EDITORACAO MUSICAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): URBANO MULLER SALLES NETO (OAB SC006811) ADVOGADO(A): RODRIGO BRISIGHELLI SALLES (OAB SC014208) ADVOGADO(A): Clovis Brisighelli Salles (OAB SC008810) APELANTE: FERNANDO ANTUNES DA CRUZ SOUSA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): URBANO MULLER SALLES NETO (OAB SC006811) ADVOGADO(A): RODRIGO BRISIGHELLI SALLES (OAB SC014208) ADVOGADO(A): Clovis Brisighelli Salles (OAB SC008810) APELANTE: PAULO ROBERTO CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 64 - 09/09/2026 - Remetidos os Autos com voto-vista Evento 61 - 27/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 60 - 26/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
TJSC · 1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 26/08/2026 APELAÇÃO Nº 5039596-56.2021.8.24.0023/SC RELATORA: Desembargadora Substituta ADRIANA LISBOA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHO APELANTE: DITTO MUSIC BRASIL SERVICOS DE EDITORACAO MUSICAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): URBANO MULLER SALLES NETO (OAB SC006811) ADVOGADO(A): RODRIGO BRISIGHELLI SALLES (OAB SC014208) ADVOGADO(A): Clovis Brisighelli Salles (OAB SC008810) APELANTE: FERNANDO ANTUNES DA CRUZ SOUSA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): URBANO MULLER SALLES NETO (OAB SC006811) ADVOGADO(A): RODRIGO BRISIGHELLI SALLES (OAB SC014208) ADVOGADO(A): Clovis Brisighelli Salles (OAB SC008810) APELANTE: PAULO ROBERTO CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO CAPORAL MENEGOTTO (OAB SC021555) APELADO: OS MESMOS PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR GUILHERME NUNES BORN ACOMPANHANDO A RELATORA E O VOTO DA DESEMBARGADORA SUBSTITUTA PATRÍCIA NOLLI NO MESMO SENTIDO, A 1ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS. DECLARARÁ VOTO O DESEMBARGADOR GUILHERME NUNES BORN. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta ADRIANA LISBOA Votante: Desembargadora Substituta PATRÍCIA NOLLI Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
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