Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5039525-65.2026.8.21.0022/RS EXEQUENTE: MARA REGINA FERREIRA LESSA ADVOGADO(A): MARCELO KONORATH DE OLIVEIRA (OAB RS098923) EXEQUENTE: DIEGO CEZAR GOMEZ ADVOGADO(A): MARCELO KONORATH DE OLIVEIRA (OAB RS098923) EXEQUENTE: JORGE LESSA ADVOGADO(A): MARCELO KONORATH DE OLIVEIRA (OAB RS098923) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Serventia Cartorária emitiu certidão apontando a (in)existência de processos envolvendo as mesmas partes nos sistemas Themis1g e E-themis1g, ao passo que o sistema eproc dispõe de ferramenta própria à consulta de processos preventos em seu sistema. Dessa forma, compete às partes a conferência das demandas para verificação de eventual alegação de prevenção, litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de condenação por litigância de má-fé em caso de posterior reconhecimento. Cite-se o devedor para responder em 30 dias. Apresentada defesa, abra-se vista à credora por 15 dias. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Diligências legais.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal