5039476-37.2026.8.24.0023

Intimação

TJSC · 5ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 5039476-37.2026.8.24.0023/SC AUTOR: ALDO SILVA JUNIOR ADVOGADO(A): MARIA LUCIA SALVADOR LOPES (OAB SC022454) AUTOR: NEVETON CARVALHO VASCONCELLOS ADVOGADO(A): MARIA LUCIA SALVADOR LOPES (OAB SC022454) AUTOR: CLAUDIO RUST DA SILVA ADVOGADO(A): MARIA LUCIA SALVADOR LOPES (OAB SC022454) AUTOR: MARCELO KRETSCHMANN DA ROSA ADVOGADO(A): MARIA LUCIA SALVADOR LOPES (OAB SC022454) AUTOR: DIMAS BERTICELLI ADVOGADO(A): MARIA LUCIA SALVADOR LOPES (OAB SC022454) AUTOR: GIRARDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): MARIA LUCIA SALVADOR LOPES (OAB SC022454) AUTOR: PAULO SERGIO DE SOUZA ADVOGADO(A): MARIA LUCIA SALVADOR LOPES (OAB SC022454) AUTOR: MARINES DE FATIMA LOPES DE CAMARGO ADVOGADO(A): MARIA LUCIA SALVADOR LOPES (OAB SC022454) DESPACHO/DECISÃO Através de embargos de declaração (evento 39), ALDO SILVA JUNIOR, NEVETON CARVALHO VASCONCELLOS, CLÁUDIO RUST DA SILVA, MARCELO KRETSCHMANN DA ROSA, DIMAS BERTICELLI, GIRARDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., PAULO SÉRGIO DE SOUZA, e MARINÊS DE FÁTIMA LOPES DE CAMARGO imputam erro, omissão e contradições internas à decisão do evento 27, a pretexto de que a decisão não levou em consideração a exibição das 27 certidões individualizadas que acompanham a exordial, nem abordou o pedido de imposição de averbações nas matrículas imobiliárias. A decisão atacada, contudo, não contém incorreção e não se quedou omissa, tampouco contraditória. Na verdade, a embargante expõe inconformismo com a solução entregue, daí porque os embargos não se avivam como sede apropriada à revisão do decisum. ANTE O EXPOSTO, deixo de acolhê-los. Cumpra-se-a, integralmente, então. Intimem-se.