Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5039440-50.2024.8.21.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5039440-50.2024.8.21.0022/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) APELADO: FELIPE PINTO SCHIAVON (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIMILSON DA SILVA SOARES (OAB RS118684) PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR E PEDRO LUIZ POZZA ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E O DESEMBARGADOR GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, PARA ACRESCENTAR, DE OFÍCIO, QUE O PERCENTUAL DE DEDUÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS SOBRE OS LUCROS CESSANTES, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SEJA FIXADO EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR BRUTO APURADO, BEM COMO REDIMENSIONAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5039440-50.2024.8.21.0022/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB RS078546) APELADO: FELIPE PINTO SCHIAVON (AUTOR) ADVOGADO(A): EDIMILSON DA SILVA SOARES (OAB RS118684) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO. CONSIDERANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO, INVERTO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E CONDENO A PARTE AUTORA/APELADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PROCURADOR DA PARTE RÉ/APELANTE, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, FORTE NO ART. 85, § 2º, DO CPC. SUSPENSA A COBRANÇA DE TAIS VERBAS, ANTE A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (EVENTO 4, DESPADEC1), NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, PARA ACRESCENTAR, DE OFÍCIO, QUE O PERCENTUAL DE DEDUÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS SOBRE OS LUCROS CESSANTES, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, SEJA FIXADO EM 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR BRUTO APURADO, BEM COMO REDIMENSIONAR OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur - Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.