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5039439-50.2026.4.02.5101
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/08/2026 A 06/08/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5039439-50.2026.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES PRESIDENTE: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA IMPETRANTE: REGINA VITALINA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIEL ALEXANDRE SILVA DE MELLO (OAB RJ257599) IMPETRANTE: GABRIEL ALEXANDRE SILVA DE MELLO ADVOGADO(A): GABRIEL ALEXANDRE SILVA DE MELLO (OAB RJ257599) IMPETRADO: Juízo Federal da 36ª VF do Rio de Janeiro MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA, CONFIRMANDO A DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 25 DA LEI Nº 12.016/2009). COM O TRÂNSITO EM JULGADO, BAIXEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA Votante: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO
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