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TJSC · 6ª Câmara de Direito Comercial · Outros
6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5039407-74.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR IMPETRANTE: JOEL DUARTE VARGAS ADVOGADO(A): LEONARDO REINALDO DUARTE (OAB SC035220) IMPETRADO: Juízo da 1ª Vara da Comarca de Jaguaruna MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SANTINVEST S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente
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