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Publicações do processo
5039370-75.2026.8.24.0023
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5039370-75.2026.8.24.0023/SCIMPETRANTE: RONI MATHEUS STEPHANES ADVOGADO(A): FÁBIO BERNDT SLONCZEWSKI (OAB SC007209) SENTENÇA 3. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada. Custas e despesas processuais pelo impetrante, observada eventual isenção ou o disposto no art. 98, §§ 2º e 3º, do CPC, em caso de concessão de gratuidade. Sem honorários na espécie. Intimem-se. Arquive-se após o trânsito em julgado.
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