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5039299-16.2024.8.21.0027
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5039299-16.2024.8.21.0027/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: JEFERSON SOARES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE DIAS DE BITENCOURT (OAB RS127898) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCCOTT DE SENNA (OAB RS117653) RECORRIDO: PAULO CEZAR PRESTES (RÉU) ADVOGADO(A): TIEISI BORBA DE SOUSA (OAB RS110277) RECORRIDO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): angelino luiz ramalho tagliari (OAB PR029486) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5039299-16.2024.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Acidente de trânsito RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: JEFERSON SOARES DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANE DIAS DE BITENCOURT (OAB RS127898) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE SCCOTT DE SENNA (OAB RS117653) RECORRIDO: PAULO CEZAR PRESTES (RÉU) ADVOGADO(A): TIEISI BORBA DE SOUSA (OAB RS110277) RECORRIDO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): angelino luiz ramalho tagliari (OAB PR029486) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO LATERAL EM VIA URBANA. DESRESPEITO AO SINAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. DEVER DE INDENIZAR DO RÉU. DANOS MATERIAIS PARCIALMENTE RECONHECIDOS EM SENTENÇA. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pelo autor contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trânsito, excluindo da condenação parte do custo com locação de veículo. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste em verificar se foi acertada a exclusão, pelo juízo de origem, de parte do valor referente à locação de veículo, considerando a ausência de prova de desembolso pessoal pelo autor. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O contrato de locação apresentado pelo autor não comprova o desembolso pessoal, pois o valor foi faturado integralmente em nome de terceiro, não havendo prejuízo ao patrimônio do autor. 2. O ônus de provar o efetivo desembolso incumbe à parte autora, conforme o art. 373, I, do Código de Processo Civil, não sendo dispensado pelos princípios da informalidade e simplicidade dos Juizados Especiais. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso inominado desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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