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Publicações do processo
5039265-41.2024.8.21.0027
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5039265-41.2024.8.21.0027/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: MATHEUS CASTELAN PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON JOSE MAROZO DE MEDEIROS (OAB RS100788) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA RÉ. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5039265-41.2024.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Transporte Aéreo RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) RECORRIDO: MATHEUS CASTELAN PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON JOSE MAROZO DE MEDEIROS (OAB RS100788) INTERESSADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELO AZEVEDO KAIRALLA EMENTA RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela ré LATAM contra sentença que condenou solidariamente as rés ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão do cancelamento de voo e atraso na chegada ao destino final. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há três questões em discussão: (i) a responsabilidade solidária da LATAM pelo cancelamento do voo operado em regime de codeshare; (ii) a caracterização da manutenção extraordinária como excludente de responsabilidade; (iii) a comprovação dos danos materiais e morais sofridos pelo autor. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A responsabilidade solidária da LATAM é reconhecida, pois a passagem foi adquirida diretamente com a ré, que integra a mesma cadeia de fornecimento de serviços, conforme o CDC. 2. A alegação de manutenção extraordinária não afasta o dever de indenizar, pois constitui fortuito interno, não caracterizando força maior ou caso fortuito externo. 3. A inovação recursal da LATAM, ao alegar que o autor optou pelo transporte terrestre, não será conhecida, pois não foi deduzida na contestação. 4. Os danos materiais foram comprovados por nota fiscal, e os danos morais decorrem do atraso de 13 horas na chegada, configurando transtorno além do mero aborrecimento. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado da ré, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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