5039264-22.2025.8.24.0000

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AgInt no AREsp 3179822/SC (2026/0052671-3) RELATOR:MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE:ATL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE:SANITARY SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVANTE:ATLANTIS SANEAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS:FELLIPE BERNARDES DA SILVA - RS089218 MAIARA DOS SANTOS SITA - RS116472 AGRAVADO:BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADOS:RAFAEL BARROSO FONTELLES - SP327331 JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO - RJ169957 RENATO FAIG TORRES PINTO DA ROCHA - RJ170097 LIDIANE SOUZA ALMEIDA - RJ248828 HELENA ANTONETTI SOARES - RJ249360 TERCEIRO INTERESSADO:AM3 LTDA E OUTRA ADVOGADO:ISABEL CRISTINA TELLES BORGES - SC009972 TERCEIRO INTERESSADO:BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA TERCEIRO INTERESSADO:BANCO SAFRA S A ADVOGADO:RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES - PR035979 TERCEIRO INTERESSADO:BRITAGEM GASPAR LTDA ADVOGADOS:DOUGLAS ROBERTO SILVA CUBAS - SC016428 FILIPE CARVALHO CANILHA - SC063299 TERCEIRO INTERESSADO:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO:CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP TERCEIRO INTERESSADO:CONTELHA INDUSTRIA E COMERCIO DE TELHAS LTDA ADVOGADO:ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA - RS014877 TERCEIRO INTERESSADO:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE - SICOOB CREDIVALE/SC ADVOGADO:ADILSON WARMLING ROLING - SC012920 TERCEIRO INTERESSADO:DIGICROM ANALITICA LTDA ADVOGADO:IVAN CAIUBY NEVES GUIMARAES - SP050444 TERCEIRO INTERESSADO:GAIDZINSKI TELHAS LTDA ADVOGADO:LUCIANO JUNIOR XERFAN DE OLIVEIRA - SC028411 TERCEIRO INTERESSADO:ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS:JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 TATIANE BITTENCOURT - SC023823 TERCEIRO INTERESSADO:JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA TERCEIRO INTERESSADO:MUNICIPIO DE BAGE TERCEIRO INTERESSADO:MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS TERCEIRO INTERESSADO:MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE TERCEIRO INTERESSADO:MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC TERCEIRO INTERESSADO:MUNICÍPIO DE ILHOTA TERCEIRO INTERESSADO:MUNICIPIO DE IMBITUBA TERCEIRO INTERESSADO:MUNICIPIO DE IVOTI TERCEIRO INTERESSADO:MUNICIPIO DE JAGUARUNA TERCEIRO INTERESSADO:MUNICÍPIO DE LUIZ ALVES TERCEIRO INTERESSADO:MUNICIPIO DE NAVEGANTES TERCEIRO INTERESSADO:MUNICÍPIO DE PALHOÇA TERCEIRO INTERESSADO:MUNICÍPIO DE PENHA TERCEIRO INTERESSADO:MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE TERCEIRO INTERESSADO:MUNICIPIO DE TUBARAO TERCEIRO INTERESSADO:MUNICÍPIO DE VIDEIRA TERCEIRO INTERESSADO:NOVAFROTA EQUIPAMENTOS S/A ADVOGADO:BENOIT SCANDELARI BUSSMANN - PR024489 TERCEIRO INTERESSADO:SERGIO LIMA FILHO ADVOGADO:LIZIANE NASARIO BIACHI - SC037713 TERCEIRO INTERESSADO:TIGRE MATERIAIS E SOLUCOES PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO:ALAN PIZZOLATTO - RS067642 TERCEIRO INTERESSADO:VON SALTIEL ADVOCACIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADOS:GERMANO GOMES VON SALTIÉL - RS068999 AUGUSTO GOMES VON SALTI?L - RS087924 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Moura Ribeiro. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.