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5039244-54.2026.8.21.0008

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Canoas · DESPACHO/DECISÃO

    ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5039244-54.2026.8.21.0008/RS REQUERENTE: JOAO BATISTA DE LIMA ADVOGADO(A): RENATO ROSINA (OAB RS100976) DESPACHO/DECISÃO Abro vista ao requerente para adequada instrução do pedido de gratuidade, promovendo a juntada de cópia de seu último contracheque ou, na hipótese de inexistência de vínculo formal, para apresentação de cópia de sua CTPS e de sua última declaração de rendimentos comprovadamente emitida à Receita Federal, ou comprovação da não entrega em razão da isenção.

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