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Publicações do processo
5039239-06.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039239-06.2026.4.04.7100/RS AUTOR: MARGARETE SOARES PAIM ADVOGADO(A): DAIANE FOGACA DA LUZ (OAB RS091268) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora pretende a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário. O feito foi inicialmente ajuizado com a indicação da central de perícias de Porto Alegre/ RS para realização da perícia. Analisando-se os autos, verifica-se que a autora reside em Caxias do Sul/RS (evento 1, END6), município que integra a Subseção Judiciária de Caxias do Sul/ RS, . Considerando que não é possível a inserção de informações geradoras dos referidos metadados após o protocolo do feito, determino o cancelamento da presente autuação, por erro na distribuição. Ciência à parte autora, para novo ajuizamento, observando a correta indicação dos metadados, resguardados eventuais direitos materiais/processuais decorrentes do ajuizamento da presente ação. Após, baixe-se.
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