5039199-62.2026.8.08.0024

Intimação

TJES · Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível · Decisão

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980621 PROCESSO Nº 5039199-62.2026.8.08.0024 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSE GERALDO DA CUNHA Advogado do(a) REQUERENTE: GRAZIELA BELMOK CHARBEL - ES25715 REQUERIDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DECISÃO / CARTA / MANDADO / OFÍCIO 1) Em análise dos autos, verifico que há pedido de benefício da gratuidade da justiça. O requerente sustenta que não possui condições de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. Todavia, faltam documentos comprobatórios satisfativos de sua atual renda mensal. 2) Assim, apesar de o art. 99, §3º, do CPC trazer que “presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural”, tal presunção é relativa, de forma que deve estar minimamente lastreada em documentos que comprovem a hipossuficiência da parte. 3) Desse modo, em respeito ao art. 99, §2º do CPC, INTIME-SE o requerente, por meio de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove que faz jus à obtenção do beneplácito pleiteado em vista das considerações ora efetuadas, por meio da juntada de documentos hábeis, e legíveis, tais como Declaração de IRPF (ou declaração de pessoa isenta, conforme modelo disponibilizado pela Receita em seu sítio eletrônico), e extratos, todos atualizados, facultando-lhe o recolhimento das custas processuais, desde logo. 4) Na hipótese de não atendimento ao item anterior, ficará a parte advertida quanto à possibilidade de indeferimento em definitivo do beneplácito legal. 5) Escoado o prazo assinalado, com ou sem manifestação, autos conclusos. Diligencie-se. VITÓRIA-ES, 02/09/2026. Carlos Magno Ferreira Juiz de Direito ANEXOS CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO - Art. 20 da Resolução CNJ nº 185/2013 O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 104787821 Petição Inicial Petição Inicial 26082012085292700000098606519 104787822 Doc. 01 - Procuracao_assinado Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 26082012085313700000098606520 104787824 Doc. 02 - Documentos de Identificação Documento de Identificação 26082012085336900000098606522 104787828 Doc. 03 - Resumo da Internação Documento de comprovação 26082012085374700000098606526 104787829 Doc. 04 - Laudo_Manometria Documento de comprovação 26082012085399300000098606527 104787830 Doc. 05 - Laudo_Angioplasia Documento de comprovação 26082012085420000000098606528 104787831 Doc. 06 - Justificativa Doppler- Documento de comprovação 26082012085447700000098606529 104787832 Doc. 07 - Laudo_ETT com Doppler BL Documento de comprovação 26082012085470800000098606530 104787833 Doc. 08 - Serviços de Cirurgiaa Cardiovascular Documento de comprovação 26082012085494300000098606531 104787834 Doc. 09 - Resumo da Alta Documento de comprovação 26082012085514900000098606532 104787835 Doc. 10 - Print Negativa Documento de comprovação 26082012085537600000098606533 104787836 Doc. 11 - NF176_Cateterismo_Cardiologista Documento de comprovação 26082012085554100000098606534 104787837 Doc. 12 - NF10946_Cateterismo_Anestesiologista Documento de comprovação 26082012085569300000098606535 104787838 Doc. 13 - NF27634_Cateterismo_Hospital Documento de comprovação 26082012085589100000098606536 104787839 Doc. 14 - NF10941_CRM_Anestesiologista Documento de comprovação 26082012085603500000098606537 104787840 Doc. 15 - NFe208507_CRM_Emiliocardio Produtos Hospitalares Documento de comprovação 26082012085623000000098606538 104787841 Doc. 16 - NF00535_Servicos Medicos_Cordis_Clinica do coração Documento de comprovação 26082012085640100000098606539 104787842 Doc. 17 - Planilha de Despesas Documento de comprovação 26082012085659000000098606540 104787843 Doc. 18 - Protoloco_Reclamacao ANS Documento de comprovação 26082012085675200000098606541 104787844 Doc. 19 - Resposta_Reclamacao ANS Documento de comprovação 26082012085693500000098606542 104787845 Doc. 20 - Negativa Exame Documento de comprovação 26082012085715400000098606543 104787846 Doc. 21 - Notas Fiscais Documento de comprovação 26082012085731600000098606544 105869470 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 26090214584293100000099588615