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5039025-64.2026.8.24.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039025-64.2026.8.24.0038/SCAUTOR: SONIA MARA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALISON DO ROSARIO (OAB SC053900) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora

    Fonte oficial

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