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TJSC · Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038936-86.2026.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50309745120228240023/SC)RELATOR: Yannick Caubet EXEQUENTE: VALDIR ANTONIO TRAMONTIN ADVOGADO(A): FRANK DA SILVA (OAB SC014973) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 22 - 06/09/2026 - Juntada de certidão
TJSC · Vara de Execuções contra a Fazenda Pública e Precatórios da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5038936-86.2026.8.24.0023/SC EXEQUENTE: VALDIR ANTONIO TRAMONTIN ADVOGADO(A): FRANK DA SILVA (OAB SC014973) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a impugnação, sob pena de se presumir a concordância com os seus termos, inclusive quanto aos cálculos apresentados pela Fazenda Pública.
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