5038812-69.2024.8.24.0930

Intimação

TJSC · 6ª Câmara de Direito Comercial · Outros

6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 24 de setembro de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5038812-69.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE: ROBERTO MUBAIA CHAIN JABUR (AUTOR) ADVOGADO(A): RAEL ROGOWSKI (OAB RS075934) ADVOGADO(A): FÁBIO PACHECO VACK (OAB RS077499) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A. (RÉU) PROCURADOR(A): JORGE DONIZETI SANCHEZ PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB PR077960) APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) APELADO: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: PORTO BANK S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ABAETE DE PAULA MESQUITA (OAB RJ129092) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente