5038789-18.2020.8.24.0008

Intimação

TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau · Sentença

USUCAPIÃO Nº 5038789-18.2020.8.24.0008/SCAUTOR: ALVARO JACINTO ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) AUTOR: HERTA BORNHAUSEN JACINTO ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) RÉU: ADALBERTO JOSE OLINGER (Sucessão) RÉU: ANA FLAVIA OLINGER MONTEIRO (Sucessão) RÉU: IVONE MARILU MAURICI OLINGER (Sucessão) RÉU: DJONATHAN LUIZ MAURICI OLINGER (Sucessão) RÉU: DENISE JOSEFINA HEINING (Sucessão, Representante) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ALVARO JACINTO e HERTA BORNHAUSEN JACINTO para declarar-lhes o domínio de 342,43m² do imóvel que faz parte da transcrição n. 28.471, do 1º Ofício do Registro de Imóveis de Blumenau (evento 204, MATRIMÓVEL2), conforme descrito no memorial descritivo e na planta acostados aos autos (evento 1, OUT16 e evento 1, OUT17) na proporção de 50% para cada um dos autores. Condeno a parte ativa ao pagamento das custas processuais remanescentes, em observância ao princípio do interesse (cito, nesse sentido, a AC n. 5012662-65.2020.8.24.0033, rel. Marcelo Carlin, j. 16-04-2025). Entretanto, a exigibilidade está suspensa em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça (evento 11, DESPADEC1), nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao respectivo Ofício de Registro de Imóveis, consignando a descrição do bem constante nos documentos correlatos, consoante art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.