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5038623-51.2026.8.21.0010

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul · Sentença

    RESTITUIÇÃO DE COISA OU DINHEIRO NA FALÊNCIA DO DEVEDOR EMPRESÁRIO Nº 5038623-51.2026.8.21.0010/RSREQUERENTE: DENIRIA REINALDO SCHELL ADVOGADO(A): GRACE CAROLINE PEREIRA MARTINS (OAB RS055541) ADVOGADO(A): DENIS SCHELL (OAB RS085037) REQUERENTE: SERGIO SILIVIO SCHELL ADVOGADO(A): GRACE CAROLINE PEREIRA MARTINS (OAB RS055541) ADVOGADO(A): DENIS SCHELL (OAB RS085037) REQUERENTE: DANUBIA SCHELL ADVOGADO(A): GRACE CAROLINE PEREIRA MARTINS (OAB RS055541) ADVOGADO(A): DENIS SCHELL (OAB RS085037) REQUERIDO: MWC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Em Recuperação Judicial) ADVOGADO(A): GUILHERME FERNANDES BORGES MOTA (OAB RS136897) SENTENÇA Não há, portanto, omissão, contradição ou erro material na sentença do evento 21, SENT1, razão pela qual REJEITO os embargos de declaração.

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