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5038615-04.2026.8.21.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · Ato ordinatório

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5038615-04.2026.8.21.0001/RS REQUERENTE: ALTEMIR DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO(A): VALMIR RODRIGUES DA SILVA (OAB RS103028) ATO ORDINATÓRIO Vista as partes do retorno dos autos das Turmas Recursais. No silêncio, verifique se há custas processuais pendente de cobrança/pagamento, e, se negativo, baixe-se.

    Fonte oficial

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