5038570-19.2026.8.24.0000

Intimação

TJSC · 1ª Câmara de Direito Público · Outros

1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os processos abaixo listados (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Vilson Fontana. Agravo de Instrumento Nº 5038570-19.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 210) RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCELO MENDES PROCURADOR(A): ELIZABETH HINNIG PROCURADOR(A): SERGIO LAGUNA PEREIRA AGRAVADO: EDUARDO WIETHORN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BOABAID (OAB SC003160) AGRAVADO: LIDIA ARAUJO WIETHORN ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BOABAID (OAB SC003160) AGRAVADO: RICARDO WIETHORN ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BOABAID (OAB SC003160) AGRAVADO: MARGARETE DA SILVA WIETHORN ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BOABAID (OAB SC003160) AGRAVADO: MAURICIO WIETHORN ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BOABAID (OAB SC003160) AGRAVADO: SERGIO WIETHORN ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BOABAID (OAB SC003160) AGRAVADO: LAIZE LUCHI WIETHORN ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BOABAID (OAB SC003160) AGRAVADO: RITA DE CASSIA WIETHORN ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BOABAID (OAB SC003160) AGRAVADO: SUZANA CARDOSO DA SILVA WIETHORN ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BOABAID (OAB SC003160) AGRAVADO: EVANDRO WIETHORN ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS BOABAID (OAB SC003160) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente