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5038546-22.2026.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF4 · 14ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5038546-22.2026.4.04.7100/RS EXEQUENTE: MARIA ALICE PRATES ACOSTA ADVOGADO(A): ANGELINA INÊS CASTRO MATTIA (OAB RS073109) DESPACHO/DECISÃO A fixação de honorários em cumprimento individual de sentença coletiva restou suficientemente fundamentada, competindo à União, em seu interesse, dela recorrer. Preclusa a decisão, expeça-se ordem de pagamento. Intimem-se.

    Fonte oficial

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