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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5038514-54.2024.8.21.0027/RS RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: KAYLANE DA CRUZ FORTES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FABIANE MOLINA SIMINSKI BASSAN (OAB RS098404) RECORRIDO: BT SERVICOS DE COBRANCA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EVERTON BARTH DOS SANTOS (OAB RS073052) ADVOGADO(A): HELEN ALMEIDA DOS SANTOS TONDO (OAB RS092429B) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO Votante: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5038514-54.2024.8.21.0027/RS TIPO DE AÇÃO: Outros Contratos/Instrumentos com Força de Título Executivo Extrajudicial RELATOR: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO RECORRIDO: BT SERVICOS DE COBRANCA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): EVERTON BARTH DOS SANTOS (OAB RS073052) ADVOGADO(A): HELEN ALMEIDA DOS SANTOS TONDO (OAB RS092429B) EMENTA RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GARANTIA LOCATÍCIA. PREVISÃO CONTRATUAL EXPRESSA DE MULTA POR RESCISÃO ANTECIPADA. DESEMBOLSO PELA GARANTIDORA E SUB-ROGAÇÃO COMPROVADOS. TÍTULO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL. VALOR EXECUTADO QUE JÁ CONSIDERA ABATIMENTO REALIZADO PELO PROPRIETÁRIO. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. ALEGAÇÕES RELATIVAS ÀS CONDIÇÕES DO IMÓVEL, VÍCIO DE CONSENTIMENTO E INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. INCOMPATIBILIDADE COM A VIA RESTRITA DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA EXECUTADA QUE NÃO AMPLIA AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO INCIDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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