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5038434-97.2019.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 20ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CENTRASE CÍVEL BH Nº 5038434-97.2019.8.13.0024/MG EXEQUENTE: PRISCILA FERNANDES ALMEIDA ADVOGADO(A): FRANS EDUARDO CAMPOS (OAB MG152697) ATO ORDINATÓRIO Procedi, de ofício, à(ao) intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias apresentar e/ou comprovar nos autos o recolhimento referente a: ( ) verba indenizatória do Sr.(a) Oficial(a) de Justiça; ( ) verba indenizatória do Sr.(a) Oficial(a) de Justiça observando o contido na Portaria 8.836/CGJ/2026, que regulamentou a expedição de mandado em outras comarcas e dispensou a expedição de carta precatória em diversas situações (§1º, art. 62 da Portaria Conjunta da Presidência/2025); ( ) adicional verba indenizatória do Sr.(a) Oficial(a) de Justiça por serem dois os réus citados/intimados no mesmo endereço (Provimento Conjunto 75/2018, art. 40 C, § 1º); ( ) complemento da verba indenizatória do Sr.(a) Oficial(a) de Justiça; ( ) verba do(a) Oficial(a) Companheiro(a) ; ( ) Carta de Citação; ( ) Carta de Intimação; (X) Taxa de expedição de alvará; ( ) Dados para exp. de alvará (art. 1º, § 3º da Portaria Conjunta n.º 906/PR/2019); ( ) Custas de pesquisa junto aos sistemas conveniados (devida por ato de consulta, ainda que para o mesmo número de CPF ou CNPJ, nos termos do art. 26, § 1º, do Provimento Conjunto n. 75/2018).

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