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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Canoas · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5038400-12.2023.8.21.0008/RS
REQUERENTE: MARIA HELENA DE ALMEIDA SOUZA
ADVOGADO(A): THAIS CRUZ DE SOUSA (OAB CE024202)
DESPACHO/DECISÃO
Acostado parecer contábil da CCALC com o valor atualizado, no evento 226, CÁLCULO 2, cumpra-se o trecho final da decisão do evento 199, SENT1, com a expedição de alvará(s).
Por fim, sentenciado o processo, com o trânsito em julgado, baixe-se.