Processo 5038308-76.2021.4.04.7100

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · STJ1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

REsp 2290017/RS (2026/0295236-4) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO:JORGE OLIVEIRA LEIVAS ADVOGADOS:ELVIO JAIR WARPECHOWSKI - RS059365 LUIZ FERNANDO DA SILVEIRA - RS081481 Processo distribuído pelo sistema

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