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Publicações do processo
5038307-19.2024.8.21.0039
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Viamão · DESPACHO/DECISÃO
AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Nº 5038307-19.2024.8.21.0039/RS RÉU: ENGEPP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE VEIGA DE SOUZA (OAB RS081809) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos do evento 69, EMBDECL1, pois tempestivos na forma do art. 1023 do CPC. Dê-se vista ao embargado, pelo prazo de 05 dias, na forma do art. 1023, § 2º do CPC. Por fim, voltem para análise.
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