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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 19ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038303-15.2025.4.04.7100/RS
AUTOR: CYLCE MARIA MOREJANO CASTRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO(A): MATHEUS RIVERO JACINTHO PEREIRA (OAB RS136633)
AUTOR: SUYAN MARIA CASTRO FERREIRA (Curador)
ADVOGADO(A): MATHEUS RIVERO JACINTHO PEREIRA (OAB RS136633)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que consta da autuação informação de que foi localizado registro de óbito para o nome o CPF da autora, intime-se o procurador constituído para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar certidão de óbito de CYLCE MARIA MOREJANO CASTRO, regularizar a representação processual, habilitar eventuais sucessores nos autos, juntando procuração atualizada e de que o(s) requerente(s) é(são) herdeiro(s) da falecida, e comprovar a inexistência de distribuição de inventário junto à Justiça Estadual.
Cumpra-se.