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5038303-15.2025.4.04.7100

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · 19ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038303-15.2025.4.04.7100/RS AUTOR: CYLCE MARIA MOREJANO CASTRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): MATHEUS RIVERO JACINTHO PEREIRA (OAB RS136633) AUTOR: SUYAN MARIA CASTRO FERREIRA (Curador) ADVOGADO(A): MATHEUS RIVERO JACINTHO PEREIRA (OAB RS136633) DESPACHO/DECISÃO Considerando que consta da autuação informação de que foi localizado registro de óbito para o nome o CPF da autora, intime-se o procurador constituído para, no prazo de 30 (trinta) dias, anexar certidão de óbito de CYLCE MARIA MOREJANO CASTRO, regularizar a representação processual, habilitar eventuais sucessores nos autos, juntando procuração atualizada e de que o(s) requerente(s) é(são) herdeiro(s) da falecida, e comprovar a inexistência de distribuição de inventário junto à Justiça Estadual. Cumpra-se.

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