5038292-11.2024.8.13.0027

Intimação

TJMG · 1ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5038292-11.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: PEDRO XAVIER RIBEIRO CPF: 072.928.906-01 e outros RÉU: JOAQUIM JOSE RIBEIRO SOBRINHO CPF: 371.314.786-87 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que foi juntada a escritura pública de inventário e partilha extrajudicial dos bens deixados por Joaquim José Ribeiro Sobrinho, na qual consta apenas o imóvel matriculado sob o nº 28.893, já partilhado extrajudicialmente (ID 10635326868). Por outro lado, o imóvel matriculado sob o nº 109.785 e os saldos bancários de ID 10698687855 não constam da referida escritura, não sendo possível, até o momento, aferir se foram objeto de posterior sobrepartilha. Considerando que o presente feito foi ajuizado como inventário e que parte do acervo já foi objeto de inventário e partilha extrajudicial, mostra-se necessária a regularização do procedimento, mediante eventual prosseguimento sob o rito de sobrepartilha, caso ainda existam bens não abrangidos pela partilha anterior, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil, ou, não havendo bens a sobrepartilhar, mediante a extinção do feito. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecer se o imóvel matriculado sob o nº 109.785 e os saldos bancários foram objeto de posterior sobrepartilha e, caso não tenham sido, informar se pretende o prosseguimento do feito para realização da sobrepartilha dos referidos bens, promovendo, se for o caso, a adequação do procedimento. Após, retornem os autos conclusos. P.I.C. Betim, 11 de agosto de 2026. GUSTAVO CHEIK DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Juiz de Direito 1ª Vara de Família, Sucessões e Ausência da Comarca de Betim