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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios · Ato ordinatório
Precatório Nº 5038257-67.2021.8.21.7000/RS
TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial
REQUERENTE: DANIEL FERNANDO NARDON
ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS NARDÃO (OAB RS032504)
ADVOGADO(A): MIGUEL ARCANJO DA CRUZ SILVA (OAB RS031778)
REQUERENTE: ARSENIO CARLOS TRINDADE BARBOSA
ADVOGADO(A): PAULO RICARDO LUZ DE OLIVEIRA (OAB RS024368)
ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE CASSALES (OAB RS041404)
ATO ORDINATÓRIO
Em atenção ao disposto no art. 9º, § 3º, da Resolução CNJ nº 303/2019 e às determinações constantes do Relatório de Inspeção Ordinária do Conselho Nacional de Justiça de 2026, intimadas as partes para ciência e eventual manifestação quanto à atualização do cálculo e apuração das retenções.
Informamos, por fim, que para a efetivação do pagamento será observada a ordem cronológica e a disponibilidade financeira do ente devedor, não havendo como estimar prazo especifico para sua ocorrência.