Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal · Agravo de Execução Penal
Agravante(s) - MARCIO ROBERTO DE PAULA; Agravado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). Mauro Riuji Yamane (JD Convocado)
Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. Mauro Riuji Yamane (JD Convocado), em 10/09/2026.
Adv - SAMUEL SOUSA RODRIGUES AZEVEDO.