Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5038155-77.2018.8.13.0079/MGRELATOR: HAROLDO DUTRA DIAS
EXEQUENTE: MARCIA APARECIDA SILVA
ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA LIMA DOS SANTOS (OAB MG178238)
ADVOGADO(A): JESSICA ALINE UBALDO PEREIRA (OAB MG185012)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 135 - 08/05/2026 - Juntado(a)