Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF3 · 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5038062-06.2026.4.03.6301 AUTOR: NATASHA APARECIDA MEIRELLES DO NASCIMENTO ADVOGADO do(a) AUTOR: LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES - SP500459 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. Trata-se de ação proposta em face do INSS, objetivando a concessão de salário maternidade. Alega que por ocasião do nascimento de seu filho, se encontrava em situação de desemprego, o que estenderia seu período de graça. Para tanto, pleiteia a produção de prova oral. Para melhor análise do pedido da parte autora, concedo o prazo de 15 dias para que apresente Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho referente ao vínculo empregatício encerrado em 03/02/2019. Sem prejuízo, poderá apresentar todos os documentos que possuir para provar suas alegações. Com a manifestação, dê-se vista à parte contrária e tornem os autos conclusos para análise do pedido de agendamento de audiência. Intimem-se. HELENA FURTADO DA FONSECA Juíza Federal Substituta
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal