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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3230859/MG (2026/0112922-5) RELATOR:MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE:J A A DE B L ADVOGADOS:FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS - RJ157204 NATASHA ELIANA RIBEIRO MELENTOVYTCH PIZZOLANTE - RJ153018 BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO - RJ177763 DANIEL CORRÊA HOMEM DE CARVALHO - RJ052551 AGRAVADO:MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS:TIAGO CHAVES FERREIRA DE PAIVA - MG117014 RODRIGO MORALES DE OLIVEIRA - MG085699 LAISE ANGELO MAZETTI - MG135083 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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