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TRF2 · Centro de Conciliação 100% Digital · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5037927-32.2026.4.02.5101/RJ AUTOR: MARGARIDA MARIA DA COSTA CORTINHAS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A): OTAVIO HORTA MESQUITA (OAB RJ233592) ADVOGADO(A): MIGUEL GURGEL SILVA PINTO (OAB RJ196341) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA ANGELA DA COSTA RAPOSO (Curador) ADVOGADO(A): OTAVIO HORTA MESQUITA (OAB RJ233592) ADVOGADO(A): MIGUEL GURGEL SILVA PINTO (OAB RJ196341) DESPACHO/DECISÃO Os autos foram recebidos no Centro de Conciliação 100% Digital para tentativa conciliatória. Em razão da realização de mutirão, ficou acordado que o contato com a UNIÃO seria feito interinstitucionalmente. Apesar de cientificada por diversas vezes e, tendo em vista o transcurso considerável do prazo, a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL não se manifestou de forma definitiva acerca da formalização de acordo. Desse modo, devolvam-se os presentes autos a Vara/Turma de origem, com as cautelas de praxe. Intimem-se as partes.
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