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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Edital
TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau
USUCAPIÃO Nº 5037892-48.2024.8.24.0008/SC
AUTOR: JORGE KRIEGER
ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)
AUTOR: MARIA HELENA KRIEGER
ADVOGADO(A): DIÓGENES PEIXOTO RUTHZATZ (OAB SC021118)
RÉU: VERONICA REZENDE (Representante)
RÉU: RAULINO REZENDE (Sucessão, Espólio)
INTERESSADO: GERTRUDES SCHATZ
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: OSNILDA HENGEMEIER KUNTZ
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
INTERESSADO: NORMIRO CARLOS DA ROCHA (Sucessão)
INTERESSADO: MARIA MARTINHA FELIZARDA XAVIER
INTERESSADO: ERICA MANSKE
INTERESSADO: ALFREDO MANSKE
INTERESSADO: NICOLAU D AVILA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
INTERESSADO: LOURIVALDO CIPRIANO XAVIER
EDITAL Nº 310101190409
JUIZ DO PROCESSO: Fabiola Duncka Geiser - Juiz(a) de Direito
Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias
Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade. Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor.
Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado par da Rua Oswaldo Schatz, bairro Da Glória, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 563,60m² (quinhentos e sessenta e três metros quadrados e sessenta decímetros quadrados); fazendo frente em duas linhas, sendo a primeira em 5,12m (cinco metros e doze centímetros) e a segunda linha em 9,40m (nove metros e quarenta centímetros) ambas com a já mencionada Rua Oswaldo Schatz: confrontando pelos fundos em duas linhas, sendo a primeira em 17,00m (dezessete metros), com terras de Alfredo Manske (Livro 3- AE sob n° 40.029) e a segunda linha em 20,25m (vinte metros e vinte e cinco centímetros) com terras de Lourivaldo Cipriano Xavier (Matricula: sob n° 5.492); confrontando pela lateral esquerda em 20,00m (vinte metros), com terras de Normiro Carlos da Rocha (Livro 3-AI n° 44.905) e Gertrudes Schatz (Livro 3-AD n° 38.673); confrontando pela lateral direita em 28,70m (vinte e oito metros e setenta centímetros) com terras de Nicolau D'Avila (Matrícula: 60.516).
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.