Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
Classificação de Crédito Público Nº 5037737-40.2022.8.21.0027/RS
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
A Administradora Judicial fica intimada para que diga sobre a (in)existência de duplicidade com créditos trabalhistas, no que tange ao valor principal do FGTS (R$514,10), conforme requerido pelo Ministério Público (evento 137).