Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TRF4 · 8ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5037710-88.2022.4.04.7100/RSAUTOR: BERNARDES COMERCIO E INDUSTRIA GRAFICA - EIRELI - ME ADVOGADO(A): MANUELA ALVES PIRES (OAB RS138327) ADVOGADO(A): CARLA HENRIQUES FRAGA (OAB RS086879) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA 3. DISPOSITIVO. Pelo exposto, julgo improcedente a demanda, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios em favor da parte ré no equivalente a 10% do valor atribuído à causa, sopesados os critérios do art. 85 do CPC/2015, ficando a exigibilidade suspensa em face da AJG concedida à parte autora. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo interposição tempestiva de recurso voluntário por qualquer das partes, intime-se à parte contrária para contrarrazões. Decorrido o prazo, desde já determino a remessa dos autos ao TRF da 4ª Região, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, CPC). Transitada em julgado esta decisão, arquivem-se com baixa.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal