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TJRS · 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5037696-27.2022.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50273176120218210010/RS)RELATOR: SILVIO VIEZZER EXEQUENTE: PARQUE PORTO HAVANA INCORPORAÇÕES SPE LTDA. ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB RS117683) EXECUTADO: ROCHELE FRACALOSSI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB MG108504) ADVOGADO(A): JACKSON CASAGRANDE ROSA (OAB RS121849) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 452 - 04/09/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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