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Publicações do processo
5037684-20.2026.8.21.0027
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Regional de Garantias de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5037684-20.2026.8.21.0027/RS RECORRIDO: BRUNA THAIANE ESTEVENI TRINDADE ADVOGADO(A): FABIO JULITON ZAION GONCALVES (OAB RS104420) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público, já tendo acompanhado as razões recursais. Intime-se à Defesa da recorrida para que, no prazo de 2 (dois) dias, apresente suas contrarrazões recursais. Após, voltem os autos para análise do juízo de retratação. Diligências legais.
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