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5037513-63.2026.8.24.0000
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- set/2026
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Ata de sessão
TJSC · 4ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 25/08/2026 RECLAMAÇÃO Nº 5037513-63.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador TULIO PINHEIRO PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLER PROCURADOR(A): ANTENOR CHINATO RIBEIRO RECLAMANTE: MARCOS BITENCOURT NETO ADVOGADO(A): BIANCA CAROLINA ROSSA MACIEL (OAB SC058446) RECLAMADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS SAO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SAO MIGUEL SC/PR/RS ADVOGADO(A): SUELEN TIESCA PEREIRA NIENOW (OAB SC029601) ADVOGADO(A): Rafael Nienow (OAB SC019218) RECLAMADO: 19º JUÍZO DA VARA ESTADUAL DE DIREITO BANCÁRIO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA A 4ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO PARA CASSAR A DECISÃO RECLAMADA E, POR COROLÁRIO, CONDENAR A COOPERATIVA RECLAMADA AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI Votante: Desembargador RICARDO FONTES
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